O Conselho Federal de Medicina divulgou ontem uma nota se posicionando sobre o projeto de lei do senado 350/2014, que pretende revogar artigos na lei 12.842/2013, que ficou mais famosa como a Lei do Ato Médico. Isso nos mostra que o próprio Conselho Federal de Medicina não está de acordo com esse novo projeto de lei que pretende ressuscitar o Ato Médico.

A nota divulgada no site do CFM diz que para o Conselho “a lei do Ato Médico, em interpretação coerente com o Princípio da Legalidade, reserva exclusivamente ao médico o diagnóstico e o tratamento das doenças. Portanto, é suficiente aos mais legítimos anseios da classe médica e da sociedade”.

O CFM ainda frisou que agora não é um momento oportuno para colocar em pauta legislativa qualquer revisão ou mudança na Lei do Ato Médico.

Para acessar o conteúdo completo emitido ontem à tarde pelo CFM basta clicar aqui.

Ontem já fiz a todos o convite para votarem contra a PLS 350/2014. Aproveito para chamar todos novamente para votarem na Consulta Pública. Mesmo com esse posicionamento do CFM, vamos continuar votando contra para demonstrar que não estamos de acordo com esse novo Projeto de lei. Para se manifestar contra basta clicar aqui.

 

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